Relação Jurídica I (Direito Civil A) - Resumo 07

TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA:

RESUMO 07: Estrutura do Código Civil:

     É o conjunto de normas que visam o interesse do individuo, tendo como finalidade evitar conceitos e repetições.

Parte Geral: art 1º ao 232º: conceitos, princípios básicos aplicáveis a todos os livros da parte especial e produzem reflexos em todo ordenamento jurídico. Trata das:

a) Pessoas (naturais e jurídicas): sujeitos do direito.

b) Bens: objeto do Direito.

c) Fatos Jurídicos.

     Logo a parte Geral disciplina a forma de criar, modificar e extinguir direitos, tornando possível aplicação na parte especial.

Parte Especial: art 233º ao 2027º 

a) Livro I: Direito das Obrigações (contratos).

b) Livro II: Direito das Empresas (sociedades).

c) Livro III: Direito das Coisas (posse, propriedade privada).
d) Livro IV: Direito da Família

e) Livro V: Direito das Sucessões (herança)